Processo 438145/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/09/2009 14:19
Autuado em 22/09/2009 14:19
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1156/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 28/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2016 Acórdão   1156/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/03/2016 Acórdão   1156/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE MERCEDES

Juntadas
DataDescrição
13/05/2016 17:10 do Protocolo 408632/16
28/04/2016 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 354656/16
29/06/2015 09:22 do Protocolo 514447/15
29/05/2015 11:56 do Protocolo 438678/15
24/06/2014 17:43 do Protocolo 577992/14
13/03/2012 17:40 do Protocolo 140511/12
25/10/2011 11:26 AR - de devolução de autos físicos RM270159695BR
25/10/2011 11:22 AR - de devolução de autos físicos RM270159695BR
06/06/2011 09:47 do Protocolo nº 10480-1/11, referente a Documentação Complementar
01/04/2011 12:42 do Protocolo nº 46517-7/10, referente a Pedido de Dilação de Prazo
17/06/2010 14:40 Juntada do Protocolo nº 337098/10, referente a manifestação por parte do Sr. Vilson Schwantes.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2016 1425 Despacho nº 1342/2016
01/06/2016 1369 Despacho nº 987/2016
28/03/2016 1326 Acórdão nº 1156/2016
11/03/2016 1316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 17/03/2016
30/07/2015 1172 Despacho nº 1217/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 804/2015
23/04/2015 1105 Despacho nº 744/2015
06/05/2014 873 Despacho nº 668/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2016 18:09 DP  
17/08/2016 15:33 COEX Informação nº 5904/2016 -
16/08/2016 14:47 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 133/2016 -
02/08/2016 08:28 GCG Despacho nº 1342/2016 -
10/06/2016 16:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 2885/2016 -
10/06/2016 16:09 SMPjTC Parecer nº 9875/2016 - baixa de responsabilidade Representação. Município de Mercedes. Cumprimento do Acórdão nº 1156/16-TP. Parecer Ministerial pela baixa de responsabilidade.
24/05/2016 07:57 DICAP Parecer nº 5713/2016 - REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO CUMPRIDO PELA ORIGEM. PRESTADAS INFORMAÇÕES POR ESTA COFAP. AO MPjTC.
28/04/2016 18:11 GCG Despacho nº 987/2016 -
15/04/2016 08:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 405/2016 -
15/04/2016 08:49 DEX Informação nº 2648/2016 -
28/03/2016 16:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 309/2016 -
28/03/2016 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 816/2016 -
18/03/2016 09:04 STP  
26/11/2015 14:40 GCG  
26/11/2015 13:23 GCDA  
06/11/2015 10:39 SMPjTC Parecer nº 14537/2015 - procedência parcial Ausência de lei fixando percentual mínimo de cargos comissionados a serem preenchidos por servidores efetivos. Pela procedência parcial com intimação do gestor para adoção de medida corretiva.
28/07/2015 09:39 DICAP Parecer nº 11683/2015 - REPRESENTAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ESCLARECE A QUESTÃO LEVANTADA PELO MPjTC. RATIFICA-SE MANIFESTAÇAO ANTERIOR DESTA DIRETORIA. VICIOS SANADOS. ORIENTAÇÃO AO ENTE PARA ELABORAÇÃO DE LEI. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
24/06/2015 15:41 GCG Despacho nº 1217/2015 -
02/06/2015 16:06 SMPjTC Parecer nº 7819/2015 - procedência parcial Ausência de lei fixando percentual mínimo de cargos comissionados a serem preenchidos por servidores efetivos.Servidor nomeado para cargo de Diretor do Departamento de Tributação sem demonstração da qualificação técnica para o exercício das competências
29/05/2015 13:02 DICAP Parecer nº 5905/2015 -
04/05/2015 11:04 DP  
24/04/2015 10:02 GCG Despacho nº 804/2015 -
17/04/2015 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 1498/2015 -
17/04/2015 09:16 SMPjTC Parecer nº 5061/2015 - diligência Representação. Diligência à origem.
04/07/2014 09:11 GCG Despacho nº 744/2015 -
03/07/2014 17:07 GCILB  
30/06/2014 09:03 DICAP Parecer nº 9082/2014 - DILIGÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. APRESENTAR MANIFESTAÇÃO E CORRIGIR OS VÍCIOS APONTADOS. MANIFESTAÇÃO DO MPC. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
30/04/2014 13:08 DP Informação nº 7422/2014 -
11/07/2013 16:55 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 205/2014 -
11/07/2013 16:55 GCG Despacho nº 668/2014 -
12/06/2012 12:24 DICAP Parecer nº 15054/2013 -
03/04/2012 13:35 GP Despacho Processual Diverso nº 968/2012 -
19/05/2011 08:57 DIJUR Informação nº 457/2012 -
29/03/2011 09:17 GCG  
14/10/2010 16:17 SITIO  
23/09/2009 14:58 GCG Despacho nº 1077/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Despacho nº 655/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Informação nº 518/2009 -
23/09/2009 14:58 GCG Ofício com prazo nº 379/2010 -
22/09/2009 14:45 GP Despacho Processual Diverso nº 2011/2009 -
22/09/2009 14:18 DP  

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